Audiência de custódia: como funciona e por que é importante

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório para toda pessoa presa em flagrante. Nela, o preso é apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão.

Qual a finalidade da audiência?

Verificar se houve abusos ou ilegalidades durante a prisão.

• Avaliar se a pessoa deve permanecer presa ou responder em liberdade.

• Garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados.

O que acontece durante a audiência?

• O juiz ouve o preso.

• O Ministério Público e a defesa se manifestam.

• O juiz decide se mantém a prisão ou aplica medidas alternativas (como uso de tornozeleira, fiança ou restrição de contato).

Por que é importante?

Porque pode ser a diferença entre permanecer preso ou responder ao processo em liberdade.

Se alguém próximo foi preso, procure imediatamente um advogado criminalista para atuar na audiência de custódia.

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